Perguntas e respostas

Para demandas criminais de urgência — diligências em delegacia, audiência de custódia de última hora e plantão judiciário — o atendimento é 24 horas por dia, todos os dias da semana. Para as demais áreas e casos que não são de urgência, o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

O compromisso é responder em até 24 horas úteis. Se o caso for urgente, não use o formulário: chame diretamente pelo WhatsApp ou ligue, porque esses canais são monitorados 24 horas.

Sim. As consultas podem ser feitas por videoconferência ou telefone, com o mesmo cuidado do atendimento presencial. Documentos são recebidos de forma digital, o que costuma agilizar bastante o andamento do caso.

Sim. A atuação principal é no Rio de Janeiro e Região Metropolitana, mas há parcerias com profissionais em outros estados para garantir acompanhamento onde o processo tramitar.

O primeiro passo é uma conversa inicial, presencial ou online, para entender o caso. A partir dela é apresentada a estratégia sugerida e a proposta de honorários. Havendo acordo, é assinado um contrato de prestação de serviços antes de qualquer providência.

Leve documento de identificação com foto, comprovante de residência e tudo que se relacione ao caso: contratos, mensagens, e-mails, boletins de ocorrência, notificações e intimações. Em causas trabalhistas, traga também a carteira de trabalho. Se não tiver algum documento, venha assim mesmo — parte deles pode ser obtida depois.

Entre em contato imediatamente, a qualquer hora. Em regra, em até 24 horas acontece a audiência de custódia, que é o momento em que o juiz decide se a pessoa responde ao processo presa ou em liberdade. Não espere o nome ou o número do processo aparecerem em algum sistema: esse registro pode levar dias ou meses, e a audiência acontece muito antes disso. Quem localiza a pessoa nesse intervalo é o advogado. Enquanto isso, separe comprovante de residência, comprovante de trabalho e certidão de nascimento de filhos menores de 12 anos — e mande fotos, sem se preocupar em acertar o que serve.

Sim, inclusive em regime de plantão. A audiência de custódia costuma ocorrer em até 24 horas após a prisão e é uma das atuações mais frequentes do escritório.

A consulta oficial é feita no site da SEAP/SEPPEN-RJ, que exige os dados do requerente e do interno. Aqui no site existe uma página que organiza esses dados, valida o preenchimento e leva você direto ao formulário oficial — e, se preferir, o escritório faz a consulta e o retorno para você.

Habeas corpus é a ação que protege a liberdade de ir e vir contra prisão ou ameaça de prisão ilegal. Ele cabe, por exemplo, quando a prisão não observou a lei, quando o processo tem nulidade evidente ou quando a manutenção da prisão preventiva perdeu o fundamento. É um pedido de urgência e pode ser julgado em poucos dias.

Em regra, quem já está habilitado perante a unidade: o visitante cadastrado, com carteirinha de visita válida e dentro do vínculo autorizado, ou o advogado do preso, com credenciais profissionais válidas e regulares no sistema. Quem não tem cadastro costuma precisar fazê-lo antes, ou pedir que um familiar já cadastrado envie. As regras de itens, quantidades e periodicidade mudam de unidade para unidade, então confirme sempre com a unidade específica antes de comprar.

Tanto o preso provisório quanto o condenado podem receber visita íntima, desde que a unidade tenha local apropriado, haja vaga, a pessoa esteja presa há no mínimo seis meses e mantenha bom comportamento. É necessário cadastro prévio no serviço social da unidade, com comprovação de casamento ou união estável.

Depende da complexidade do caso, da comarca e do volume de trabalho do tribunal. Casos simples podem se resolver em meses; causas complexas ou com recursos podem levar anos. Sempre que possível é avaliada uma solução por acordo, que costuma encurtar bastante esse prazo.

Você é informado a cada movimentação relevante, sem precisar ficar perguntando. Além disso, pode pedir um panorama do caso a qualquer momento pelos canais de contato do escritório.

Sim, e muitas vezes é o melhor caminho. Acordos extrajudiciais e mediação costumam ser mais rápidos, mais baratos e menos desgastantes. A via judicial é adotada quando o acordo não é viável ou quando ele seria desvantajoso para você.

A consulta é a análise do seu caso, com orientação sobre direitos, riscos e caminhos possíveis — e não abre processo nenhum. A ação judicial é o passo seguinte: o pedido formal levado ao Poder Judiciário quando a questão não se resolve fora dele.

Direito Penal e Execução Penal, com defesa em inquéritos, processos criminais, audiências de custódia e habeas corpus; Direito Civil, em contratos, indenizações e responsabilidade civil; Direito do Consumidor, em cobranças indevidas e práticas abusivas; Direito de Família, em divórcio, guarda, pensão alimentícia e partilha; e Direito do Trabalho, tanto para empregados quanto para empregadores.

É preciso analisar o caso concreto. De modo geral, há direito à reparação quando alguém sofre um dano — material, moral ou estético — causado por conduta de terceiro. A consulta inicial serve exatamente para avaliar se existe fundamento e qual a chance real de êxito.

Os honorários variam conforme a complexidade, a urgência e o tempo estimado de dedicação ao caso, sempre respeitando a tabela da OAB/RJ como referência mínima. O valor é apresentado por escrito antes da contratação, sem surpresa depois. Por norma da OAB, não é permitido divulgar tabela de preços em site.