Em quais áreas do Direito eu atuo

Direitos de quem já cumpre pena: progressão, livramento, indulto e visitas.

Atuação junto à Vara de Execuções Penais e ao sistema SEEU para garantir os benefícios previstos em lei. Isso inclui cálculo de pena, progressão de regime, livramento condicional, indulto e comutação, além do apoio à família em transferência de unidade, cadastro de visitantes e visita íntima.

Atuação para os dois lados: quem trabalha e quem contrata, do cálculo à audiência.

Para o empregado, a defesa começa pela conta: levantamento de verbas rescisórias, horas extras, adicionais, férias, 13º e seus reflexos, para saber com precisão o que é devido antes de entrar com a ação. Pedido apoiado em cálculo consistente sustenta melhor a audiência e evita acordo abaixo do que se tem direito. Para o empregador, a atuação vai da defesa em reclamações trabalhistas à consultoria preventiva — revisão de contratos, controle de jornada, enquadramento de função e rotina de desligamento. Corrigir a rotina antes do processo custa uma fração do que se paga depois de uma condenação.

Contratos, indenizações e responsabilidade civil.

Elaboração, revisão e discussão de contratos, além de ações de indenização por danos morais, materiais e estéticos. A atuação abrange tanto a prevenção — deixar o contrato claro antes do problema — quanto a cobrança do que foi descumprido.