Quais documentos ajudam na audiência de custódia?

Na audiência de custódia, uma das perguntas do juiz é se a pessoa tem vínculos que indiquem que ela comparecerá aos atos do processo. Residência fixa, trabalho, filhos pequenos e condição de saúde são os elementos que respondem a isso. Sem documento, essas informações ficam apenas na palavra de quem está preso. Com documento, viram prova nos autos.

O ponto de partida mais comum

• Comprovante de residência em nome da pessoa presa ou de familiar com quem ela mora.
• Carteira de Trabalho, contracheque, contrato, comprovante de MEI ou qualquer registro de atividade remunerada — inclusive fotos e capturas de tela de aplicativos de trabalho.
• Certidão de nascimento de filho menor de 12 anos ou com deficiência.
• Laudos, receitas e relatórios médicos, quando houver doença ou uso contínuo de medicação.
• Comprovante de gestação, quando for o caso.
• Comprovante de matrícula, se a pessoa estiver estudando.
• Documento de identidade da pessoa presa.

Quando não existe comprovante no nome certo

É uma situação frequente: a conta de luz está no nome do proprietário do imóvel, o trabalho é informal, a união não tem registro em cartório. Nesses casos, declarações assinadas costumam ser usadas para suprir a ausência do documento formal — e há modelos prontos de declaração de residência e de convivência marital disponíveis gratuitamente na página de documentos deste site.

Vale conferir a exigência de cada órgão antes de apresentar: alguns pedem formulário próprio, firma reconhecida em cartório ou assinatura de testemunhas.

O relato sobre a abordagem

A audiência de custódia também apura se houve abuso ou agressão no momento da prisão. Se houver, ajuda registrar hora e local da abordagem, nomes de quem presenciou e fotografias de qualquer lesão. Esse relato entra em ata e pode gerar exame de corpo de delito.

O prazo é o mesmo dia

Como a audiência costuma ocorrer em até 24 horas da prisão, praticamente tudo o que for reunido precisa estar disponível no mesmo dia. Documento reunido depois continua tendo utilidade em pedidos posteriores, mas não alcança a decisão que já foi tomada.